Beatriz

  GESBA E ARM PAGAM CONVÍVIO DE NATAL. E DAÍ? Opinião | 16/12/2022 08:00 Esta semana, nas páginas deste seu JM, saiu uma notícia dando conta que duas empresas, que integram o setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, teriam contratado convívios de Natal para os seus funcionários e que esses convívios seriam pagos pelas duas empresas, nomeadamente a ARM (Águas e Resíduos da Madeira) e a GESBA (Gestão da Banana). Nessa mesma notícia, foi citado um advogado da nossa praça que classificava os procedimentos de “legalidade duvidosa”. Também fomos informados que o Tribunal de Contas (TdC), em situações semelhantes, teria se pronunciado de forma negativa, perorando, inclusivamente, sobre questões de sociologia do trabalho – pasme-se! Logo um coro de vozes indignadas se levantou: que o dinheiro era dos contribuintes; que isto era dar de “mamar” aos funcionários públicos – perdoem o vernáculo! -; que era vergonhoso e indecente. Sobre a legalidade, não me pronuncio porque não tenho com...

Desta vez não me dirijo aos meus companheiros de partido. Esta é uma mensagem de despedida para Jerónimo de Sousa que, 18 anos após a ter tomado posse, deixou o cargo de Secretário-Geral do Partido Comunista Português (PCP). O PCP é um partido único no panorama das democracias ocidentais, porquanto se mantém mais ou menos fiel aos princípios marxistas, que norteavam os partidos comunistas de há 70 anos. É a tal “unidade na orientação e ação”. Neste aspeto, é um anacronismo e parece estar desfasado no tempo. E se o leitor acha que exagero, tenha em atenção que no PCP pululam estalinistas. Gente que defende que há apenas uma forma de ver o mundo e mesmo uma exclusiva interpretação do marxismo, o que cria o pensamento único, gerador de totalitarismos. Conheço pessoas que assumem abertamente que a sociedade seria melhor se vivêssemos em regime de partido único (o comunista, claro!), que preconizam a nacionalização de todos os meios de produção, que defendem a captura do aparelho de estado ...

  O povo perdeu a confiança do governo E só à custa de esforços redobrados Poderá recuperá-la. Mas não seria Mais simples para o governo Dissolver o povo E eleger outro? Bertolt Brecht, Poemas Disclaimer: se o leitor é púdico, salte o primeiro parágrafo. A política sem ideologia é uma puta. Mas a ideologia não pode escravizar a política! Quer isto dizer que nem a política, nem as sociedades se podem submeter à pureza das doutrinas, por mais belas que sejam as ideias e atrativas as ideologias. A política tem de ser feita partindo de premissas ideológicas, claro, mas com uma boa dose de pragmatismo, atenta ao contexto e à factualidade. Quando a política se torna refém da ideologia nascem regimes totalitários. Ou medidas políticas absurdas. E por isso, as ideologias têm de ser dinâmicas e permeáveis. Um bom político é aquele que, com sólida formação ideológica, percebe que a política tem de ser exercida atenta às diversas faces da realidade e às suas múltiplas dimensões e variantes. P...

  Esta semana, uma menina de 9 anos ficou ferida após ter recebido uma bolada na cara. O pai diz que foi um ato de violência intencional, de cariz xenófobo, por parte de uma outra criança. A escola alega que nunca foi detetado qualquer comportamento desviante por parte dos alunos da turma, mas que tem um processo de averiguações em curso. Não vou opinar sobre o que aconteceu, pois caberá à escola e à Inspeção Regional de Educação apurar os factos e atuar em conformidade. Todavia, preocupa-me algumas manifestações xenófobas a que assistimos na nossa sociedade. Não é a regra entre o nosso povo, mas ocorre e em todas as dimensões da nossa vida. É uma realidade que está aí e que não vai desaparecer pelo facto de a negarmos. Aliás, será bem pior não a olharmos de frente, pois tenderá a escalar. A xenofobia e a discriminação assentam na alegada superioridade de um determinado grupo de humanos sobre outro ou outros. Um disparate irracional. Um absurdo ignorante. Um anacronismo que já todo...

Por esse mundo além, Madeira, honraremos tua história Na senda do trabalho Nós lutaremos  Alcançaremos Teu bem-estar e glória   Hino da Madeira Na semana passada aconteceu algo inédito que passou (quase) ao lado da opinião publicada, bem como do universo político regional: os presidentes dos governos da Madeira e dos Açores entenderam-se e tomaram uma posição de força relativamente ao Programa Regressar.   Nessa posição, efetivada através de uma carta ao Primeiro-Ministro, ambos defenderam que o Programa se enquadra no âmbito da Política Externa e Migratória, áreas que não estão regionalizadas. Por esse motivo, e porque se as Regiões desenvolvessem qualquer medida neste âmbito estariam a invadir a esfera jurídica do Governo da República (que como qualquer advogado estagiário sabe, é o vício da incompetência, no âmbito do Direito Administrativo), solicitaram a alteração das normas que criam iniquidades e injustiças.   Volto a este tema e a este facto em concreto (cart...

  Teve ontem lugar o Fórum Madeira Global 2022, a reunião magna anual das comunidades madeirenses. Neste evento, aberto à participação de quem se quis inscrever, foram abordados, uma vez mais, assuntos do maior interesse para a nossa diáspora: a participação política e a representatividade; a mobilidade entre os países de acolhimento e a Madeira; o funcionamento dos postos consulares; as políticas nacionais para a emigração e para as comunidades; o ensino da língua portuguesa; a sobrevivência das comunidades enquanto estruturas organizadas; a promoção da cultura portuguesa e madeirense e a sua passagem às novas gerações; a situação política, social e económica de algumas das principais comunidades de acolhimento. Como se vê, foram muitos os temas abordados e na edição de hoje, do JM, estarão, com certeza, algumas das principais conclusões que foram extraídas. Mas abordo este tema porque, infelizmente, os nossos emigrantes e as nossas comunidades na diáspora continuam a ter muitas r...

  Um dos princípios básicos da Administração Pública é que cada cêntimo gasto tem de gerar valor. Porque os orçamentos das entidades públicas vivem dos impostos de cada um de nós, o investimento tem de ser reprodutivo e resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento integral do território e da sua população. Vem este intróito a propósito da alteração ao denominado Regulamento Municipal de Políticas de Incentivo à Natalidade, da Câmara Municipal de Santana, que permite duplicar o apoio concedido para 200,00€, por um período de 36 meses. Sem dúvida que é uma boa notícia para os beneficiários, mas esta medida promove efetivamente a natalidade? As pessoas vão passar a ter mais filhos? Foi feita alguma avaliação que tenha aferido os resultados deste apoio, que já é concedido há alguns anos? Mais, esta é uma medida de Justiça Social? Comecemos pelo óbvio: não há qualquer evidência científica que nos mostre que a natalidade está dependente das ...