Beatriz

Da verdade Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para uma petição ao Governo da República com vista a que o Programa Regressar – que tem por objetivo o regresso de emigrantes a Portugal –, possa abranger as Regiões Autónomas. Reagindo a esta iniciativa cidadã, o PS-Madeira, através do seu Grupo Parlamentar, afirmou que os apoios aos processos de reconhecimento das habilitações académicas assim como das qualificações profissionais obtidas fora de Portugal, aplicam-se também aos cidadãos que residam na Madeira. Não é verdade! Os apoios pecuniários para este fim estão associados aos contratos de trabalho assinados para o território continental. O que exclui liminarmente qualquer emigrante que regresse a esta terra. Para além de que têm como destinatários apenas emigrantes que tenham saído de Portugal depois de 2015, o que significa que, mesmo a nível continental, muito poucas pessoas beneficiarão deste apoio. Logo, esta medida não tem qualquer impacto positivo sobre as pessoas