Beatriz

  Sérgio Marques questionou, na Assembleia da República, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a transferência financeira prometida por António Costa, em solidariedade para com a Região Autónoma da Madeira, pelos custos que tivemos com o acolhimento dos cerca de 10.000 migrantes que vieram da Venezuela, nos últimos 6 anos. Uma vez que a promessa foi feita em 2018 e ainda não chegou qualquer cêntimo ao orçamento regional, é legítima a pergunta por parte do deputado social-democrata. Afinal, em quanto é que se concretizou a propagada solidariedade do Governo socialista, para com a Madeira? Foi anunciada e até inscrita uma verba em Orçamento de Estado, com vista à comparticipação do esforço de acolhimento. Mas será que chegou aos beneficiários, de alguma forma? Surpreendente foi a reação de Paulo Cafôfo: enraivecido, afirmou que o Governo da República não vai enviar “uma mala de dinheiro para a Madeira, sem comprovativos” dos gastos. Não me cabe, neste espaço de opinião

  Os socialistas, de cá e de lá, insistem em garantir em que tudo está bem com o Programa Regressar e que não há qualquer discriminação aos emigrantes que pretendam regressar à Madeira e aos Açores. A teoria socialista, replicada ad nauseam, é de que o Regressar é um programa inserido na política de emprego, e que estando esta matéria regionalizada, é da competência das Regiões Autónomas o financiamento da medida. Refugiam-se no facto do apoio financeiro estar atribuído ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujo âmbito de ação estaria, alegadamente, circunscrito ao território continental. Falso! O n.º 1, do artigo 2º, do Decreto-Lei n. 213/2007, que aprova a orgânica do IEFP, definindo as suas atribuições, órgãos e competências, determina que o Instituto exerce a sua atividade em TODO o território nacional, sem prejuízo das atribuições e competências das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Isto significa que em matérias que estejam regionalizadas, o IEFP não te