Beatriz

Por esse mundo além, Madeira, honraremos tua história Na senda do trabalho Nós lutaremos  Alcançaremos Teu bem-estar e glória   Hino da Madeira Na semana passada aconteceu algo inédito que passou (quase) ao lado da opinião publicada, bem como do universo político regional: os presidentes dos governos da Madeira e dos Açores entenderam-se e tomaram uma posição de força relativamente ao Programa Regressar.   Nessa posição, efetivada através de uma carta ao Primeiro-Ministro, ambos defenderam que o Programa se enquadra no âmbito da Política Externa e Migratória, áreas que não estão regionalizadas. Por esse motivo, e porque se as Regiões desenvolvessem qualquer medida neste âmbito estariam a invadir a esfera jurídica do Governo da República (que como qualquer advogado estagiário sabe, é o vício da incompetência, no âmbito do Direito Administrativo), solicitaram a alteração das normas que criam iniquidades e injustiças.   Volto a este tema e a este facto em concreto (carta) porque é bem rev

  Teve ontem lugar o Fórum Madeira Global 2022, a reunião magna anual das comunidades madeirenses. Neste evento, aberto à participação de quem se quis inscrever, foram abordados, uma vez mais, assuntos do maior interesse para a nossa diáspora: a participação política e a representatividade; a mobilidade entre os países de acolhimento e a Madeira; o funcionamento dos postos consulares; as políticas nacionais para a emigração e para as comunidades; o ensino da língua portuguesa; a sobrevivência das comunidades enquanto estruturas organizadas; a promoção da cultura portuguesa e madeirense e a sua passagem às novas gerações; a situação política, social e económica de algumas das principais comunidades de acolhimento. Como se vê, foram muitos os temas abordados e na edição de hoje, do JM, estarão, com certeza, algumas das principais conclusões que foram extraídas. Mas abordo este tema porque, infelizmente, os nossos emigrantes e as nossas comunidades na diáspora continuam a ter muitas razõe

  Um dos princípios básicos da Administração Pública é que cada cêntimo gasto tem de gerar valor. Porque os orçamentos das entidades públicas vivem dos impostos de cada um de nós, o investimento tem de ser reprodutivo e resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento integral do território e da sua população. Vem este intróito a propósito da alteração ao denominado Regulamento Municipal de Políticas de Incentivo à Natalidade, da Câmara Municipal de Santana, que permite duplicar o apoio concedido para 200,00€, por um período de 36 meses. Sem dúvida que é uma boa notícia para os beneficiários, mas esta medida promove efetivamente a natalidade? As pessoas vão passar a ter mais filhos? Foi feita alguma avaliação que tenha aferido os resultados deste apoio, que já é concedido há alguns anos? Mais, esta é uma medida de Justiça Social? Comecemos pelo óbvio: não há qualquer evidência científica que nos mostre que a natalidade está dependente das cond