Beatriz

Em janeiro de 2019 foi publicado o Regulamento que enquadrava o reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. Apesar de introduzir já alguma simplificação administrativa, manteve aspetos que não se adequavam à realidade migrante com que Portugal e a Região se deparam atualmente. No dia 14 de fevereiro foi publicada, finalmente, a Portaria (43/2020) que vem introduzir alterações a este Regulamento, indo ao encontro dos anseios e das necessidades sentidas pela Região e pela sua comunidade migrante. De facto, as alterações agora introduzidas têm sido reivindicadas pelo Governo Regional da Madeira desde 2017, quando começaram a ficar evidentes alguns dos principais problemas de integração da comunidade lusovenezuelana a residir na Madeira.  Desde que esta migração começou a ser monitorizada que o Governo Regional tem alertado o Governo da República para a necessidade de terem de ser feitas alterações legislativas de for