POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO Opinião | 10/02/2023 08:00

 

Identidade é sinónimo de diferença. Isto parece paradoxal, mas é rigorosamente assim: o que nos identifica é o que nos distingue dos outros.

Neste sentido, a característica mais distintiva do ser humano é a diferença, pelo que deve ser valorizada e reconhecida, como elemento enriquecedor e agregador e não como fator de discriminação ou de exclusão.

Mas se a diferença e a diversidade são riquezas, não é menos verdade que nem todos as olham desse modo. Há quem insista em tratar o Outro como uma ameaça. Como alguém inferior, sem direitos, sem dignidade, sem humanidade. Há quem insista em olhar para o Outro e não lhe “veja” o rosto!

Num mundo multicultural e global, seria tempo de deixar para trás os preconceitos e os medos. Seria avisado estabelecer pontes de compreensão e de diálogo; de solidariedade respeito; de empatia e fraternidade.

Infelizmente, não é assim e esta semana tivemos mais dois exemplos, no nosso país, demonstrativos de que, para muitos, os migrantes continuam a não ser cidadãos. As agressões a imigrantes em Olhão e as condições sub-humanas de habitação, no prédio onde deflagrou o incêndio em Lisboa, revelam que estamos longe de ser uma sociedade exemplar na forma como recebemos e tratamos os imigrantes. E estes são apenas mais dois exemplos recentes. O tráfico de seres humanos, o trabalho (quase) escravo, a subjugação a que muitos imigrantes em Portugal estão sujeitos são prática, infelizmente, reiterada.

Não há outra forma de colocar as coisas: há um grande caminho a percorrer, enquanto país, para sermos um destino de referência no acolhimento. Isto, numa nação em que a sua utopia - inaugurada por António Vieira e seguida por Pessoa ou Agostinho da Silva -, corporizada pelo Quinto Império, preconiza uma cidadania universal e defende a interculturalidade como valor essencial.

E é insano, atendendo que, quer por razões económicas quer por razões demográficas, estamos cada vez mais dependentes da imigração.

Sabemos que nas migrações internacionais, o migrante perde direitos sociais, políticos e de cidadania. É alguém excluído da identidade coletiva e por isso mais vulnerável à violência, à criminalidade e à falta de escrúpulos. Mas não podemos calar esse tratamento nem essa condição. Não podemos aceitar que cada imigrante seja uma vítima. São pessoas como nós, com sonhos como nós, com fantasias e ilusões como as nossas, com sentimentos como os nossos. São pessoas de carne e osso!

E a questão não se coloca apenas ao nível social. De facto, estou em crer que grande parte do problema reside na ausência de políticas claras para a imigração, sector onde subsistem modelos de pensamento ultrapassados e anacrónicos. Sim, é fundamental determinar, com clareza, políticas para as migrações. Queremos ou não queremos receber mais imigrantes? De onde? Para que sectores? Com que níveis de formação? E como iremos fazê-lo? Que meios iremos empenhar? Que parcerias e compromissos iremos estabelecer? Como vêm? Em que condições? Qual a política para os vistos? E para as autorizações de residência?

Paralelamente, devemos também criar uma estratégia clara para a integração, de forma a que os imigrantes em Portugal percam, definitivamente, a condição de párias ou de vítimas. Que sejam cidadãos com direitos. Cidadãos plenos. Para isso, são fundamentais políticas de acolhimento, de antidiscriminação e de promoção de igualdade. É essencial determinar que políticas de nacionalidade queremos, bem como desenvolver medidas de inclusão identitária e de participação.

Em 2018, o Papa Francisco divulgou uma mensagem, para assinalar o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, onde focava 4 “deveres” das sociedades de destino: saber acolher, proteger, integrar e promover. Com essa mensagem pretendia Francisco que nos empenhássemos em receber as pessoas de braços abertos e com solidariedade, em espaços adequados, garantindo o respeito pelos seus direitos inalienáveis, enquanto pessoas humanas. Interpelava-nos o Santo Padre para que protegêssemos a dignidade de todos e de cada um, e defendêssemos as liberdades fundamentais. Pretendia também que soubéssemos reconhecer a riqueza cultural do Outro e aceitássemos que a sua presença na nossa comunidade nos ajuda a desenvolvermo-nos, não apenas social e cultural como também economicamente. Por fim, exortava-nos a que promovêssemos o seu desenvolvimento integral e garantíssemos as condições para o seu sucesso e para que fossem felizes neste seu novo lar, contribuindo também para o bem-estar da demais comunidade.

Creio que seria tempo do país adotar estes princípios. Porque apenas assim evitaremos fenómenos que nos envergonham e discursos que nos ofendem!

https://www.jm-madeira.pt/opinioes/ver/7282/Politica_de_imigracao