Mude-se o povo! (JM, 15-11-24)

 

 

O povo madeirense, ao longo de quase 50 anos de autonomia, tem confiado o poder ao PSD-M. Os resultados estão à vista: deixámos de ser uma das regiões mais atrasadas e subdesenvolvidas da Europa e, hoje, temos qualidade de vida, desenvolvimento económico e um tecido social e empresarial robustos, impulsionados pela descentralização do poder e pela implementação de políticas adaptadas às especificidades regionais. A Autonomia foi de facto a grande conquista do povo madeirense e o PSD-M foi - e é! - o seu maior e melhor instrumento.

Apesar da crise política que impediu a Região de ter um orçamento até cerca de meados deste ano, a verdade é que estamos com uma dinâmica económica vibrante, com taxa desemprego equivalente a 0% e diversos investimentos públicos no terreno, como a construção do novo hospital ou habitação social e a custos controlados. Ao nível social e económico, vivemos um período de tranquilidade, de estabilidade e de crescimento.

Certo é que as várias oposições na Madeira nunca gostaram que o povo reconhecesse estes méritos ao PSD. Que o povo era burro ou que vivíamos numa ditadura, é só escolher as desculpas esfarrapadas que inventavam. O que não percebiam é que, de facto, havia uma coligação entre o povo madeirense e o PSD com vista ao nosso progresso e bem-estar. E que essa coligação era positiva e trazia resultados.

Para oposição, o melhor que poderia acontecer era dissolver o povo e eleger outro (citando, grosseiramente, Brecht) porque nunca gostaram dos resultados eleitorais.

O erodir das maiorias absolutas implicou que o PSD-M tivesse de negociar com outros partidos, de forma a garantir uma governação estável. Revelou humildade e espírito democrático, com o objetivo maior de defender os interesses da nossa população e o interesse público.

No início deste ano, tudo isso implodiu com um processo judicial que levou a eleições internas e a legislativas regionais. Miguel Albuquerque venceu ambas, de forma inequívoca. Negociou-se a aprovação de um programa de governo e de um orçamento regional. E, finalmente, a Região aparentava regressar à normalidade, apesar de politicamente ser um exercício exigente de governação.

Por isso, nada fazia prever a apresentação desta moção de censura. Que, de resto, é mais um bombardeamento vindo de Lisboa porque não acredito que os dirigentes do Chega-M tivessem qualquer interesse nisso. A desculpa foi o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao Secretário Regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus. Do que saiu na comunicação social, sobre os factos que motivam esta solicitação, é ridículo e patético que se instaure um processo-crime por prevaricação quando, no máximo, poderá haver alguma incompatibilidade que, em última análise, levaria à nulidade do ato administrativo. Atos administrativos nulos ou anuláveis são o “pão-nosso-de-cada-dia” da administração pública portuguesa. Porque só não erra quem nada faz e, muitas vezes, as regras do CPA não são cabalmente observadas. Não estou a legitimar vícios: apenas descrevo uma realidade nacional, para que se perceba o quão disparatado é o pedido de levantamento da imunidade, a um membro do Governo, por algo quase inócuo. E o quão absurda é a desculpa para a apresentação da moção de censura. Porque à exceção deste caso, nada mudou entre maio e agora, no que toca ao processo de Miguel Albuquerque. Aliás, esta semana, soube-se que o presidente do Governo Regional até já pediu duas vezes para prestar declarações, sem que o Ministério Público lhe tivesse dado ouvidos.

Portanto, tudo o que se está a passar é de um ridículo atroz, e criou-se uma crise política que, inevitavelmente, terá impactos negativos na vida das famílias e empresas, apenas por uma razão: porque se pode!

Ora, não é assim que se faz política nem é para isso que os madeirenses votaram. O eleitorado deixou bem claro, em maio, quem queria à frente dos destinos da Região. E como não vamos dissolver o povo e eleger outro, se tivermos de ir a votos, não tenho grandes dúvidas sobre de que lado os madeirenses estarão!