Política de imigração integrada e humanista - 04_04_2025

 

A recente assinatura do protocolo de cooperação para a imigração laboral regulada, que teve lugar no Palácio das Necessidades, trouxe uma questão fundamental para o futuro do da Região: a necessidade de uma política de imigração holística, adaptável às nossas necessidades económicas e sociais. Nessa cerimónia, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a imigração deve ser encarada de forma integrada e ajustada à realidade nacional, uma visão que merece ser destacada e aprofundada e que reúne a nossa total aprovação.

Em primeiro lugar, é importante reconhecer que, pela primeira vez na nossa democracia, um governo definiu uma política de imigração clara e estruturada. Até agora, as iniciativas nesta área foram pontuais e reativas, sem um enquadramento conceptual coeso. Com este governo, assiste-se à construção de um modelo que não só reflete as necessidades do país, mas também incorpora um humanismo essencial às políticas sociais.

A abordagem holística é a grande novidade desta estratégia. Poucas áreas são tão multidimensionais como a imigração, que envolve administração, economia, finanças, saúde, educação, proteção social, fiscalidade, segurança e justiça. Ignorar qualquer uma destas dimensões seria comprometer o sucesso da integração dos imigrantes e colocar em causa a coesão e a paz social em que felizmente vivemos. Por isso, a política migratória deve ser abrangente, garantindo que cada um destes setores se articula de forma eficaz e equitativa. Que é, aliás, o que o Governo Regional da Madeira tem vindo a fazer, no âmbito das suas limitadas competências.

Ao contrário do que afirmam os discursos inflamados de ódio, populistas e demagogos, não temos na Região uma imigração descontrolada. A haver, de facto, poderia comprometer a unidade da sociedade madeirense, bem como alimentar redes ilegais e exploratórias que queremos, por todas as vias combater. Por isso é que defendemos uma imigração bem regulada e enquadrada no mercado de trabalho, por ser uma mais-valia para a economia regional. A Madeira precisa de mão de obra qualificada e não qualificada, e só através de um planeamento estruturado se poderá evitar abusos e garantir que os imigrantes tenham acesso a condições dignas de trabalho e de vida.

Para o Governo Regional, a integração eficaz exige um compromisso baseado em quatro pilares fundamentais: Acolher, Proteger, Integrar e Promover. Uma política de imigração responsável deve garantir a observação destes princípios, através de contratos de trabalho formais, seguros de saúde e viagem, formação profissional e linguística, bem como condições adequadas de alojamento. Estes são requisitos essenciais para evitar situações de vulnerabilidade e marginalização social, presentes já no protocolo assinado.

Para que esta política seja bem-sucedida, é também crucial a colaboração entre autoridades, empresas e instituições sociais, até porque a imigração não pode ser vista apenas como um fenómeno económico, mas como um fator estruturante da sociedade portuguesa. E é por isso, que tem de ser feito investimento na humanização do acolhimento dos imigrantes por promover uma sociedade mais justa e coesa, mas também por fortalecer a economia, ao integrar novos talentos e culturas.

É, igualmente, consensual que a presença de trabalhadores estrangeiros em setores-chave como a construção civil, o turismo e a restauração e o setor primário contribui significativamente para a economia regional. Assim, continuamos empenhados em oferecer um ambiente de trabalho atrativo e condigno para os imigrantes, pois são essenciais ao nosso desenvolvimento e ao crescimento da economia.

Por fim, é necessário assegurar um sistema de imigração eficiente e ágil. A burocracia excessiva e os atrasos na concessão de autorizações de residência prejudicam tanto os imigrantes como os empregadores. Um sistema mais eficaz permite responder rapidamente às necessidades do mercado e atrair talento de forma estruturada e organizada e é esse objetivo que este protocolo pretende alcançar.

O caminho adotado por este governo representa uma verdadeira reforma estrutural da política migratória em Portugal. No entanto, para que esta visão prospere, são essenciais um compromisso de longo prazo e uma abordagem colaborativa, que envolva todos os setores da sociedade. E isto é válido para Portugal, bem como para a Madeira. Por que apenas assim poderemos continuar a ser uma Região acolhedora, dinâmica e economicamente competitiva, mas com uma sociedade coesa, justa e humanista. E são estes os contributos que temos tentado empresar às políticas nacionais e nos quais continuaremos empenhados.