Imigração responsável, coesão garantida - JM - 17_10_2025

Portugal é um país de partidas e de chegadas. A nossa história está marcada pelo encontro com o Outro e pelo esforço de integração: da nossa, nos outros países e dos estrangeiros, no nosso. O equilíbrio entre abertura e coesão é, não raras vezes, precário, razão pela qual torna-se fundamental que as políticas de imigração sejam rigorosas e objetivas. É por isso que a recente alteração à Lei dos Estrangeiros deve ser vista como um passo importante para uma política migratória mais responsável, mais justa e mais realista.

Convém começar por distinguir dois conceitos que frequentemente aparecem associados: política de imigração e política de asilo. A primeira regula a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros que procuram oportunidades económicas ou familiares e a segunda protege quem foge de perseguições, guerras ou catástrofes humanitárias. Misturar estas realidades é um erro e tem sido uma das causas de debate confuso e emocional em torno do tema. Aliás, os Juízes do Tribunal Constitucional tendem a relacionar os conceitos, o que não favorece a objetividade necessária à definição de políticas para cada uma das áreas.

Portugal precisa de imigração como do pão para a boca! A demografia não engana: envelhecemos rapidamente e precisamos de trabalhadores estrangeiros para sustentar setores essenciais. Da agricultura ao turismo, da construção civil aos cuidados de saúde, do comércio aos serviços de higiene e limpeza, a nossa sociedade estagnaria sem imigrantes. Mas precisar de imigração não é o mesmo que aceitar descontrolo. Uma política migratória madura e responsável tem de conciliar as necessidades económicas do país com a sua capacidade real de integração e acolhimento, em condições de dignidade e humanidade.

As novas regras seguem essa lógica. Ao reforçar a exigência de residência legal efetiva, ao exigir conhecimento da língua e da cultura portuguesas e ao condicionar a atribuição da nacionalidade à demonstração de integração e adesão aos valores do Estado de Direito, o legislador não está a fechar portas, mas a criar portas legítimas, seguras e transparentes.

Durante anos, a legislação portuguesa foi das mais permissivas da Europa. Essa brecha tornou-se num incentivo perverso à imigração irregular, alimentando redes de intermediação e até de tráfico de pessoas. Corrigir isso é proteger tanto o Estado como os próprios imigrantes, que muitas vezes se veem reféns de falsas promessas e de exploração laboral e até económica.

Também as alterações à Lei da Nacionalidade apontam na direção certa. A nacionalidade portuguesa é — e deve continuar a ser! — um vínculo cívico e identitário, não um mero instrumento de mobilidade europeia. Ser português implica um compromisso cívico e a partilha de uma comunidade de valores, respeito pelas instituições e domínio da língua. De um ponto de vista ético, jurídico e político, obter a nacionalidade de um país deve, sim, ser um processo exigente e rigoroso. A nacionalidade é o vínculo jurídico e simbólico mais forte entre um indivíduo e um Estado. Confere direitos plenos (participar politicamente, votar, ser eleito, aceder a cargos públicos, gozar da proteção diplomática do país) e impõe também deveres (respeito pelas leis, pagamento de impostos, lealdade à Constituição, entre outros). É uma honra concedida e, por isso, não deve ser banalizada.

E, ao contrário do que alguns receiam, políticas migratórias e de nacionalidade equilibradas não alimentam a xenofobia, antes pelo contrário. Quando o Estado define regras claras, garante integração e combate o abuso, desarma a retórica do medo e da divisão. É assim que se protege a sociedade de tensões racistas e se preserva a confiança entre cidadãos, independentemente da sua origem.

O vazio deixado pelas políticas erráticas socialistas do passado foi ocupado pelos discursos simplistas e populistas. Partidos como o Chega exploram esse filão, transformando a desconfiança e a insegurança dos cidadãos em relação ao Outro em arma política. A resposta a essa demagogia não é o silêncio nem o extremismo oposto: é a firmeza institucional de uma política de imigração responsável, transparente e justa. Só um Estado que governa com regras claras pode desarmar o populismo que vive da perceção de caos e do ressentimento social.

Portugal deve continuar a ser um país aberto, mas com regras. Um país capaz de acolher com humanidade, mas sem ingenuidade. A solidariedade não se mede pelo número de vistos emitidos, mas pela qualidade das condições oferecidas a quem chega: habitação, emprego, língua, educação. Só assim a imigração se transforma em integração e não em guetização.

As novas leis não resolvem todos os problemas, mas representam um sinal importante. A política migratória deixou de ser tratada apenas como um tema humanitário ou administrativo e passou a ser encarada como uma questão de Estado ligada à economia, à segurança e à coesão nacional. Essa mudança de paradigma é fundamental.