Entre Rio e Santana: a escolha programática

Opinião | 10/12/2017 04:00

No dia 13 de janeiro, o PSD vai a votos e os militantes terão de escolher entre Pedro Santana Lopes e Rui Rio para líder do partido.
Ambos são dirigentes históricos, experientes e com provas dadas. Possuem currículos relevantes ao nível profissional e político, tendo passado por funções executivas que, na generalidade e muito especialmente nas experiências autárquicas, deixaram a marca de bom trabalho e saudade nas populações que serviram.
São ambos carismáticos, bons comunicadores, de verbo fácil e acutilante, com estilos assertivos de liderança, competentes para fazerem oposição e aparentemente preparados para a governação. Com esta introdução, percebeu já o caro leitor que, na minha opinião, não será pelo carácter do candidato que se decidirá estas eleições. Pelo menos na Madeira.
E se não é pelo carácter, os eleitores madeirenses tão pouco serão influenciados pelo conhecimento dos dossiers importantes para a Madeira ou pelos compromissos que ambos já estabeleceram com a nossa população. Os dois são defensores do aprofundamento autonómico, favoráveis à devolução aos madeirenses da sobretaxa de IRS cobrada pelo Estado, compreendendo a necessidade de um regime fiscal próprio. A ambos repugna o agiotismo da República face à Região, que cobra taxas de juro superiores às do mercado e reconhecem a necessidade de fazer um upgrade nas ligações entre a Madeira e o território continental, quer através da revisão do subsídio de mobilidade aérea, quer da criação de uma linha marítima regular para passageiros.
Chegados aqui, dos dois temos já o compromisso de que as principais reivindicações da Região serão atendidas quando vierem a ser líderes do Governo e que se baterão por elas enquanto se mantiverem líderes da oposição.
Creio que a principal diferença entre ambos é mesmo ao nível ideológico ou programático, se preferirem.
O PSD manteve-se como um partido de poder porque se revelou reformista, inovador, popular e interclassista, razões pelas quais teve uma forte implantação no poder local (que a liderança de Passos Coelho pulverizou).
É constituído por diversas tendências ideológicas, como a social-democracia, a democracia-cristã, o personalismo, mas também por um certo liberalismo. Liberalismo este que, estando adormecido, em 2010, acordou definitivamente.
Cada uma destas tendências teve maior ou menor importância programática de acordo com as lideranças e até com o contexto histórico. Nos últimos anos, o partido foi dominado pela tendência liberal. Dir-me-ão: mas o programa de governação de Passos Coelho foi definido pela Troika e o anterior primeiro-ministro aplicou efetivamente medidas muito pouco liberais, como o aumento generalizado dos impostos.
A questão é que o maior problema daquela governação não foram as imposições da Troika. Essas foram - e tinham de ser – cumpridas! E nisso Pedro Passos Coelho esteve bem e prestou um grande serviço ao país. O problema da sua governação residiu naquilo que não lhe foi imposto e que ele imprimiu, porque é da sua convicção. Recorde-se que Passos defendia o fim do princípio da gratuitidade na Saúde e na Educação, a eliminação da premissa da “justa causa” para despedimento, a substituição do primado da “economia mista” pelo da “economia aberta”, a privatização de funções do Estado e de todas as empresas públicas, independente da sua importância e da inexistência de alternativas. Lembremo-nos da REN e dos CTT, empresas absolutamente monopolistas, sem qualquer alternativa no mercado, estratégicas para o país e colocadas nas mãos de acionistas estrangeiros, alguns deles, Estados.
De facto, a governação de Passos não foi mais liberal apenas porque não lhe foi possível. Ele gostava mesmo de ter governado ainda mais à Direita, de forma ainda mais liberal, porque é nisso que ele acredita.
E é neste ponto que voltamos às internas do PSD: Pedro Santana Lopes, ao querer assumir-se como herdeiro de Passos Coelhos, cola-se a esta tendência e revela que o que separa do anterior primeiro-ministro é apenas uma questão de estilo, porque o seu programa é o mesmo. É essa a promessa que tem para o país: repor uma agenda de governação liberal.
Por outro lado, temos um Rui Rio que traz a esperança de um programa ideológico de raiz social-democrata, reformista, e o compromisso de recentrar o PSD.
Por isso, creio que a decisão dos militantes passará mesmo pelas diferenças programáticas existentes entre os dois candidatos: Pedro Santana Lopes, que promete seguir Passos, ou Rui Rio, que anuncia uma rutura com o passado recente do país e uma aproximação àquilo que o PSD é, na sua matriz fundadora.
Cabe aos militantes decidirem o caminho que querem percorrer.

https://www.jm-madeira.pt/opinioes/ver/792/Entre_Rio_e_Santana_a_escolha_programatica

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