Ensino gratuito é medida socialmente injusta

Rui Caetano, em nome do PS-M, vem hoje anunciar que irá apresentar uma iniciativa legislativa para garantir a gratuitidade do Ensino Obrigatório. Significa isto a Região teria de financiar, integralmente e para todos os alunos, a aquisição de manuais, transportes e alimentação. Para defender a ideia apresenta dois argumentos, cada um mais absurdo que o outro: o primeiro, é de que esta medida favoreceria a natalidade, como se as taxas de natalidade tivessem alguma coisa a ver com riqueza. Se assim fosse, a taxa de natalidade seria superior nos países desenvolvidos e todos sabemos que não é assim. Ou seria superior nas famílias mais favorecidas e também não é assim. E, por último, sabemos que nunca se viveu tão bem na Madeira e, paralelamente, nunca houve uma taxa de natalidade tão baixa. Este é, portanto, um argumento que não encontra qualquer sustentação na realidade (e, de resto, não conheço estudo algum que o sugira).

A outro argumento não é apenas errado, é trapaceiro, porque apresenta a medida como uma mais-valia no apoio aos alunos mais carenciados, quando é exactamente ao contrário. Ao financiar integralmente o ensino obrigatório, desviam-se meios fundamentais do apoio às famílias mais carenciadas, aprofundando a desigualdade entre ricos e pobres. Medida social seria aplicar os recursos excedentes no sucesso educativo e no apoio aos mais carenciados com outros meios, como vestuário (equipamento para a educação física, por exemplo); mais apoio educativo; promoção de mais atividades, programas e projetos de caráter cultural, desportivo e cívico, gratuito, sim, para os alunos carenciados.

Portanto, a proposta do PS-M não é apenas insensata porque onera o Orçamento Regional em montante ainda a aferir (o PS-M não apresenta contas), mas é socialmente injusta. É o socialismo dos tempos modernos, em que se dá mais a quem mais tem!