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A IMIGRAÇÃO É ASSUNTO POLICIAL? Opinião | 18/12/2020 08:20

Na sua coluna de opinião no Público, do passado dia 14, Rui Pena Pires afirmou: "A imigração não é um assunto de polícia e o SEF deve ser extinto (...). Sem dramas e sem uma culpabilização coletiva que a maioria dos seus agentes não merece." Não poderia estar mais de acordo. O controlo fronteiriço, a imigração ilegal, a investigação criminal e o combate ao tráfico de seres humanos é matéria de forças policiais e de segurança. A imigração não! Os imigrantes não podem nem devem ser tratados como suspeitos. Porque a imigração, ou melhor dito, as migrações, não se constituem, per se, um ilícito. E é essa a ideia que passa quando obrigamos as pessoas imigrantes a tratar da sua documentação num balcão de polícia. O que, naturalmente, potencia comportamentos xenófobos, uma vez que institucionalmente é o próprio Estado a transmitir a ideia de que os migrantes devem ser “processados” por forças de segurança. Repare-se que até os estrangeiros que vêm a Portugal para investir ou aqu

Sobre a moralidade e a liberdade

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A moralidade hoje não está mais assente na validade universal das suas premissas sendo, pelo contrário uma moral individual. À moral teocêntrica e à moral racional (proposta pelo Iluminismo), manteve-se o substrato conceptual de que o sujeito da ação poderia universalizar as suas máximas. Num caso, por origem e caminho divino, noutro pela crença de que sendo racionais, não seria possível o seu não entendimento e aceitação por parte de qualquer entidade possuidora de razão. Curioso, mas parece-me que os teóricos do libertarismo defendem esta moral universal racional. Ao primado da moral de origem divina, opõe-se o primado da moral de origem racional e universal. O problema é que, hoje, pensarmos o dever, como limitação à nossa liberdade, não pode ser feito à luz de uma ou de outra. O individualismo pós-moderno insere várias variantes: queremos uma moral indolor e minimalista, que não nos restrinja o prazer e a liberdade. Um dever prazeroso. Fazemos não porque tem de ser, porque é o mora

O FASCISMO VEM AÍ! Opinião | 20/11/2020 08:00

Desde que foi conseguido o acordo entre as forças políticas de direita nos Açores, aumentou exponencialmente a demonização do Chega e de André Ventura. Por parte do PS, é estratégico e tem por objetivo enfraquecer o PSD, colando-o a uma suposta extrema-direita. Por parte da esquerda radical (PCP e BE), o empenho é genuíno uma vez que têm ali a sua Némesis, do horizonte ideológico oposto. Não é surpreendente e faz parte da dialética política. O que é estranho é que parte do PSD e quase toda a comunicação social tenha alinhado por este diapasão. É estranho, ou talvez não, porque a comunicação social portuguesa foi e é condescendente com a esquerda radical e mesmo com a extrema-esquerda, sendo permeável à sua retórica e aos seus temas-tabu. Esta é a razão pela qual a direita política portuguesa sempre foi envergonhada, porquanto maldita, também fruto da desgraçada herança salazarista que deixou associada à direita política a imagem do autoritarismo, da censura, da perseguição política, do

COVID-19 E GOVERNOS Opinião | 30/10/2020 08:30

  Qualquer coisa que possa ocorrer mal, ocorrerá mal, no pior momento possível Lei de Murphy Ontem, pela primeira vez, ultrapassou-se em Portugal a barreira dos 4 mil infetados, em 24 horas, pela Covid-19. Foi o derradeiro indicador de que a 2ª vaga está aí e veio em força. Após o breve interstício veranil, o raio do vírus voltou para nos infernizar a vida e ensombrar ainda mais o futuro. Tememos pela robustez do Sistema Nacional de Saúde e pela sua (in)capacidade de resposta a uma crise intensa, mas tememos também pelo futuro da economia, cada vez mais tenebroso, que pode provocar mais vítimas do que a própria doença. Como institucionalista, naquela que é a maior crise sanitária das nossas vidas, entendo que devemos reservar as nossas opiniões e agir de acordo com as orientações das instituições. Não há espaço de manobra para cada um fazer como entende ou agir de acordo com a sua “liberdade” ou a sua “consciência”. O tempo é de cerrar fileiras e agir de acordo com aquilo que são as or

PRESIDENCIAIS E TRAMBOLHOS Opinião | 03/10/2020 08:00

Ana Gomes convidou Paulo Pedroso para a estrutura organizativa da sua candidatura. À partida, tudo normal porque o socialista é um homem livre e não tem qualquer dos seus direitos coartados. Todavia, a passagem pelo mundo deixa lastro e a história individual de cada um persegue-nos. Paulo Pedroso pode ser um político de excelência (o que não me parece), pode ser um homem de princípios e valores elevados (o que desconheço), pode ser um mestre em estratégia política (o que seria uma surpresa). Mas Paulo Pedroso tem também no seu currículo a acusação de um crime hediondo. E isso é o menos, porque foi considerado inocente pela Justiça e o Estado Português até foi condenado, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a pagar-lhe uma indemnização. O mais grave, no seu passado conhecido, foi a proteção de que foi alvo por parte de todo o sistema político português e muito concretamente pelo PS, que não mediu esforços para proteger o seu então deputado. Todos nos lembramos das escutas que rev

O ELOGIO DA TRAIÇÃO Opinião | 06/08/2020 08:29

  "Sabe, no fundo eu sou um sentimental. Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo (além da sífilis, é claro) Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar Meu coração fecha os olhos e sinceramente chora..." Chico Buarque Em 1973, o cantautor brasileiro Chico Buarque compôs o “Fado Tropical” para a peça “Calabar, o elogio da traição”. A peça conta a história de Domingos Fernandes Calabar, um soldado mulato do exército português que, em 1624, procurava expulsar os holandeses do Nordeste brasileiro. Na verdade, a comédia musical é mais uma sátira à ditadura militar que se vivia no Brasil, bem como ao salazarisno que agonizava em Portugal e, de acordo com investigadores,  propõe uma reflexão sobre as noções de fidelidade, de patriotismo e de nacionalismo. Pego nos versos do Chico porque desde que os ouvi pela primeira vez que fiquei convencido que sempre foi assim o Império Português: dominámos outros povos também pela força, pe

O PSD E AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS Opinião | 30/08/2020 08:00

  As eleições autárquicas ainda vêm longe e alguns dos principais dirigentes do CDS-PP defenderam, recentemente, coligações com o PSD-M para todos os concelhos da Região. Aliás, no caso de alguns dirigentes, o tom foi de ultimato o que não contribui para a tranquilidade que a análise e negociação exigem. Percebe-se a razão e percebe-se a urgência. O CDS-PP, eleitoralmente, é praticamente inexistente em muitos concelhos da Região e vê, assim, uma oportunidade única para chegar ao poder em autarquias onde nem nos seus melhores sonhos teria poder executivo. O objetivo é tentar eleger militantes onde nunca tiveram qualquer representação e reforçar o seu peso nas autarquias onde tem alguma relevância eleitoral. O argumento é de que os madeirenses não compreenderiam que a coligação que suporta um Governo Regional estável não se replicasse a nível local. Ora, isto não é justificação, é desculpa. Os madeirenses entendem muito bem que a coligação para o Governo Regional foi indispensável para i

RADICALMENTE SOCIAL-DEMOCRATA! Opinião | 09/07/2020 08:54

Sou daqueles que acredita que a gestão das instituições não é melhor, mais honesta ou mais transparente por serem de natureza pública ou privada. Não acho que umas sejam piores do que as outras ou mais sujeitas a fraude ou outro tipo de falcatruas, apenas devido à natureza do seu “acionista”. Conheço muitos decisores, dirigentes e até técnicos da administração pública que gerem de forma exemplar os orçamentos pelos quais estão responsáveis. Aliás, conheço técnicos com vencimentos miseráveis que gerem orçamentos de milhões e não ficam atrás de qualquer gestor privado de renome ou da moda (esses sim, muitas vezes, com vencimentos principescos). Tal como conheço muitos gestores privados que gerem os seus orçamentos e instituições, não apenas observando os interesses dos acionistas, mas também os dos trabalhadores e os da própria comunidade onde se inserem. Conheço um, que escreve para a concorrência com os poucos caracteres que lhe concedem, que é apelidado de “o melhor patrão d

“CONSPIRAÇÃO CONTRA A AMÉRICA” Opinião | 11/06/2020 08:00

“O medo preside estas memórias, um medo perpétuo. Toda a infância, é claro, tem os seus terrores, mas pergunto-me se não teria saído uma criança menos assustada caso Lindbergh não tivesse chegado à Presidência ou se eu não fosse filho de judeus”. Philip Roth Imagine que em 1940 é eleito Presidente dos Estados Unidos Charles Lindbergh, um herói americano que, em 1924, realizou o primeiro voo entre Nova Iorque e Paris. Um homem adorado por todos: piloto corajoso; marido dedicado; pai extremoso; famoso; rico; cobiçado. Os pais queriam-no para seu filho; os filhos, para seu pai. As esposas para seu marido; os maridos apenas poderiam sonhar em ser tão desejados. Um verdadeiro herói nacional, adulado por toda uma nação. Paralelamente, Lindbergh era também um fervoroso adepto das ideias antissemitas; simpatizante do regime nazi, líder do movimento America First, profundamente nacionalista e defensor de uma política de não-intervenção na Segunda Grande Guerra. O que teria suced

Da hipocrisia

Defender grandes virtudes universais e fingir que não vemos os atropelos perpetrados debaixo do nosso olhar!

VIDAS EM SUSPENSO Opinião | 16/04/2020 08:29

1 - Numa recente entrevista ao Observador, António Costa garantiu que não recorrerá a medidas de austeridade para ultrapassar a grave crise económica que emergirá da crise pandémica que estamos a viver. Ora, Costa, que não é um novato nem é um político inconsciente, sabe que isto não é verdade. Mais tarde ou mais cedo, as medidas que estão a ser tomadas – e bem! - para evitar mais falências, mais despedimentos e mais crise social, terão de ser pagas. Não há almoços grátis: a estagnação da economia e a contração do PIB – que Mário Centeno admite poder chegar aos 8% mas cujo cenário pode ser bem mais trágico – impor-se-ão à ilusão. E embora podendo ajudar, também não serão os famigerados “coronabonds” – mutualização da dívida, a nível europeu, com vista à mitigação do impacto económico do novo coronavírus – a salvar-nos. Porque dívida é dívida e terá sempre de ser paga. Seja a que preço for (mesmo que as taxas de juro sejam muito baixas), a verdade é que para um país que tem

DOS NOSSOS TEMPOS Opinião | 14/05/2020 08:57

Dos nossos tempos Se há características que marcam o nosso tempo, a contradição e a incoerência - bem como a hipocrisia, que é o grande vício de ambas - são claramente duas delas. Vemo-las por toda a parte e se ousarmos ser radicalmente verdadeiros, até as encontramos em nós próprios e nas nossas ações. Em boa verdade, isto não é novo: a verdadeira condição do ser humano é o paradoxo. Em cada momento somos sempre outro, pensamos sempre diferente, vemos, ouvimos, sentimos de forma diversa daquela com que o fazíamos ainda um minuto antes. Frequentemente inserimos a contradição em atos, ideias ou afirmações aparentemente sucessivas, de encadeamento lógico. Como característica fundamental que nos institui enquanto homens, o paradoxo tem sido caracterizado e até aclamado por filósofos, poetas e profetas, que destacam essa nossa capacidade de sermos múltiplos: “Eu sou um outro” “o meu nome é legião” são apenas dois exemplos de máximas literárias que exaltam essa dilaceração que nos

COVID-19: MEDO DO MEDO! Opinião | 19/03/2020 08:32

Como qualquer ser humano, estou em pânico com a Covid-19: medo de apanhar o raio do bicho; medo de que a minha filha adoeça e medo de que os demais familiares, especialmente os mais velhos, sejam expostos a esta doença que nos está a transformar a todos. Mas se tenho medo da doença e tento seguir todos os conselhos quanto aos cuidados que devemos ter individualmente, a verdade é que tenho muito mais medo das consequências que esta crise terá em toda a nossa forma de vida e sobre o nosso futuro. O medo é sempre mau conselheiro e temo que o pânico venha a ser a pedra angular na definição de políticas, mas também na forma como nos relacionamos uns com os outros e em sociedade. Tenho medo da meta-doença, chamemos-lhe assim. Tenho muito medo de que o medo leve a purgas e perseguições; tenho medo que o medo nos limite a liberdade e nos viremos para extremismos e autoritarismos. Medo dos egoísmos que levam aos açambarcamentos; medo da indiferença e da falta de solidariedade; med

VENEZUELA: RECONHECIMENTO DE TÍTULOS UNIVERSITÁRIOS Opinião | 20/02/2020 08:55

Em janeiro de 2019 foi publicado o Regulamento que enquadrava o reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. Apesar de introduzir já alguma simplificação administrativa, manteve aspetos que não se adequavam à realidade migrante com que Portugal e a Região se deparam atualmente. No dia 14 de fevereiro foi publicada, finalmente, a Portaria (43/2020) que vem introduzir alterações a este Regulamento, indo ao encontro dos anseios e das necessidades sentidas pela Região e pela sua comunidade migrante. De facto, as alterações agora introduzidas têm sido reivindicadas pelo Governo Regional da Madeira desde 2017, quando começaram a ficar evidentes alguns dos principais problemas de integração da comunidade lusovenezuelana a residir na Madeira.  Desde que esta migração começou a ser monitorizada que o Governo Regional tem alertado o Governo da República para a necessidade de terem de ser feitas alterações legislativas de for

Francisco Rodrigues dos Santos e a direita portuguesa

Este estudo vem confirmar o que eu já suspeitava: a esquerda e muito especialmente o Livre e o BE estão a contribuir indelevelmente para o crescimento do Chega. Porque entre a condenação do Padre Vieira como um suposto esclavagista ou o reconhecimento da grandiosidade da obra e do espírito do fundador da utopia portuguesa, a esmagadora maioria da população portuguesa estará do lado do autor do Sermão de Santo António aos Peixes. E se um qualquer André Ventura aparecer a defender o Padre Vieira, é desse lado que estarão os portugueses. Ou se alguém aparece a querer devolver património português porque foi adquirido nas ex-colónias, também não tenho dúvidas de que o povo português estará do lado de um qualquer tipo que defenda a manutenção desse património em território nacional. Ao quererem combater, Livre e BE estão a carregar André Ventura às costas. Paradoxalmente, parece-me que Francisco Rodrigues dos Santos poderá ser a melhor defesa da democracia ante o crescimento da